Projeto: |
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PL 176 21/03/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-176/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0176-2019 |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DIVULGACAO / ENDOMETRIOSE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO / SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO DA ENDOMETRIOSE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1627-2019 ver documento ADM0956-2020 ver documento CONJ1217-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 19/03/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | CCJ | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | ADM | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2020 | EDUC | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
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